A política de saúde pode transcender o perímetro de cada partido e tendência no Congresso, mas a limitação do governo será um desafio incontornável
Artigo da profª Ligia Bahia, originalmente publicado por Carta Capital em 21/10
As primeiras análises sobre as eleições proporcionais sinalizaram ampliação na Câmara de Deputados da presença do Partido Liberal e redução da participação do Centrão e do PDT.
Entre os 503 deputados federais, os progressistas elegeram 124, dois a menos do que em 2022. Embora a representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tenha aumentado de 81 para 88 cadeiras. Para o Senado, entre os 54 eleitos, os progressistas somam 16 parlamentares, uma redução de três cadeiras em relação à eleição anterior.
Embora sejam previstas reorientações políticas dos parlamentares, inclusive trocas de partidos, ao longo dos mandatos, o Congresso, em fevereiro de 2027, terá como principal força uma bancada de extrema-direita.
Caso as bancadas se movessem sempre e exclusivamente de acordo com sua vinculação partidária, um Congresso avesso aos direitos sociais, aos serviços públicos e à distribuição de renda exterminaria a saúde pública.
Contudo, temos experiências de realinhamentos transversais em relação a pautas sobre ampliação de acesso a cuidados à saúde e reconhecimento da relevância de agravos e doenças. Por isso, é importante examinar cuidadosamente o perfil e as possibilidades de coalizões temáticas entre políticos afeitos às políticas de saúde.
Entre os progressistas foram reeleitos para a Câmara de Deputados, por exemplo, Daiana Santos, sanitarista do Rio Grande do Sul, e os médicos Ana Pimentel, de Minas Gerais, Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, e Jorge Solla, da Bahia. Rogério Carvalho, de Sergipe, e Humberto Costa, da Bahia, também médicos, renovaram seus mandatos no Senado.
Esses parlamentares aguerridos, de diferentes gerações, conferiram um suporte imprescindível para a preservação do preceito constitucional “saúde é direito de todos”.
Uma excelente novidade para a representação setorial popular foi a estreia de Nisia Trindade, ex-Ministra da Saúde, na carreira política, como representante do Rio de Janeiro.
Conservadores, de direita e extrema-direita, também contam com parlamentares vinculados a agendas da saúde. Contudo, a bancada conservadora da saúde se dispersa em uma miríade de temas expressos em projetos que não prosperam, em razão do falso ou até bem-intencionado acolhimento de demandas pontuais e indisposição para apresentação de pautas estruturantes.
Outra diferença com os progressistas refere-se à intensidade da correlação entre o uso de emendas orçamentárias e a busca de votos por políticos com atuação paroquial.
Deputados e senadores, com poucas exceções, se posicionaram a favor de vacinas e extensão de coberturas de ações e serviços de saúde. Projetos de Lei do Executivo para o fortalecimento do setor têm sido aprovados por maiorias expressivas.
Portanto, a saúde é política que pode transcender o perímetro de cada partido, tendência ou crença. Mas a limitação do governo para melhorar efetivamente a situação da saúde por meio de políticas, apenas incrementais, é um desafio incontornável.
Flávio Bolsonaro mente sobre quase tudo. Promete cortar gastos públicos e declara amor ao SUS, vai acabar com as filas, modernizar sistemas de informação, implementar telemedicina e manter a vacinação.
Mas não se pode acusá-lo de ocultar intenções genuínas quando propõe castração química para estupradores condenados, penas severas para menores e megapresídios.
O enraizamento do bolsonarismo e a necessidade de o desestabilizar exigem um debate corajoso sobre saúde e barbárie.
O tempo tem sido um marcador de comportamentos políticos que renunciam a delinear estratégias de longo prazo. O imediatismo resulta na produção de trailers de filmes que jamais serão realizados.
A disputa acirrada para a Presidência da República envolve o questionamento da dignidade humana e a razão de ser da saúde. Engajamento social e articulação política são essenciais para encontrar consensos, encarar com competência divergências e construir futuros compartilhados.
Lígia Bahia e Bruno Sobral foram questionados sobre regulamentação de sistemas alternativos de cobertura limitada
Os planos de saúde populares foram tema de debate no podcast “50 debates para o Brasil”, produzido por Carlos Grecco e Letícia Valente, e transmitido pela rádio CBN. No podcast, Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Ligia Bahia, professora titular do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foram questionados por Milton Jung e Cássia Godoy sobre modelos alternativos e ofereceram suas opiniões sobre o tema.
“Produtos e serviços como os planos de saúde populares já existem”, afirmou Sobral. “Nos casos de cartões de desconto e clínicas populares, as pessoas pagam mensalidades e têm acesso a uma rede com descontos. O plano de saúde popular seria basicamente a mesma coisa. Hoje eles são produzidos e distribuídos sem regulação sobre sua rede ou suas obrigações com o beneficiário. Seria importante que o setor tivesse mais liberdade econômica para produzir e distribuir produtos, ampliando a base de beneficiários, lembrando de trabalhar na integração com o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
A professora do IESC rebateu, alertando para o perigo de coberturas limitadas.
“Na realidade, planos de saúde populares são uma total enganação que colocam a vida das pessoas em risco”, afirmou Bahia. “Já temos planos de pior qualidade, e essa ideia de que a saúde é uma brincadeira ou que pode-se pagar muito pouco pela saúde faz com que pessoas morram por falta de qualidade e atenção. Isso que o setor propõe é uma vergonha e uma irresponsabilidade, que não existe em país em algum do mundo. A saúde é um direito previsto na Constituição de 1988, e ela é uma saúde integral, não uma saúde repartida, fragmentada e segmentada. Programas como o Agora Tem Especialistas propõe o uso integral da capacidade instalada no Brasil, mas que não propõe a regulamentação dessa vergonha que é o cartão de desconto. Precisamos avançar na direção da melhoria das condições, e não encher os bolsos dos empresários da saúde”.
Na sequência, Sobral e Bahia foram questionados por Cássia Godoy sobre a possibilidade de conciliar a regulamentação do segmento sem precarizar a saúde dos mais vulneráveis.
“Precisamos ser pragmáticos e não dogmáticos nessa discussão”, afirmou o diretor da FenaSaúde. “É óbvio que um maior acesso a exames e consultas gerará benefícios para a população. No exemplo da mamografia, a OMS propugna que 70% da população realize exames anuais. No SUS a cobertura de mamografia é de 25%, mas na saúde suplementar, que tem mais recursos, essa cobertura sobe para 55%. A população poderia ter melhor acesso, diagnósticos mais precoces e mais chances de suas vidas serem salvas em um cenário que oferecesse mais ofertas e mais concorrências”.
Ligia Bahia retrucou, destacando que a saúde, prevista na Constituição Federal, deve ser controlada pelo governo, e não por grupos empresariais.
“O que é importante é que os empresários da saúde parem de querer se responsabilizar pelas políticas de saúde pública”, afirmou. “Elas são uma prerrogativa governamental, e o responsável pela saúde no Brasil é o Ministério da Saúde, e não o setor empresarial. Há perspectivas de uma regulamentação que não seja movida pelos lobbies, com uma articulação na qual público e privado se complementem, o que está previsto na Constituição. O que não é correto é que o privado seja concorrente do público. O Brasil está desafiado a resolver um problema grave de saúde pública que são os cânceres, e as políticas não podem se desviar disso. A saúde também é um negócio, mas os negócios têm que se encaixar na Constituição, e não o contrário. Essa inversão é um problema grave, e a regulamentação dos cartões de desconto é exatamente isso: um conjunto de empresários que querem impor um novo mercado no Brasil”.
O Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi palco na última terça-feira, 8, do evento de lançamento da 2ª nota técnica do Observatório da Desprivatização da Saúde sobre o Programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal. Dividido em três partes, o encontro reuniu acadêmicos, pesquisadores e autoridades, que discutiram o primeiro ano de implementação do programa e os caminhos para seu futuro.
A mesa de abertura contou com as presenças da coordenadora da nota técnica e professora titular do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da UFRJ, Ligia Bahia; da diretora do IESC, Maria de Lourdes Cavalcanti; do diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE) do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira; do diretor do Departamento de Economia e Investimentos em Saúde (DESID), Eduardo Kaplan, e do reitor da UFRJ, Roberto Medronho.
“Temos que começar a pensar em como investir na ciência, tecnologia e educação, pegando esses recursos para trabalhar no financiamento das pesquisa, e resolver os problemas reais do país”, afirmou Medronho. “Temos que mudar o modelo de competição para o de cooperação. Ampliar o acesso à atenção especializada é, sem dúvida, uma das grandes necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e enfrentar esse problema é urgente. Mas precisamos fazê-lo com uma questão central sempre presente: ‘Que modelo de sistema de saúde queremos fortalecer?’. A ampliação da oferta não pode significar, como consequência não planejada, maior dependência estrutural do setor privado ou transferência progressiva de responsabilidades. Toda política de expansão da assistência deve ser analisada por sua capacidade de fortalecer a rede pública, reduzir desigualdades regionais e ampliar de forma sustentável a capacidade instalada do próprio SUS. É por isso que essa pesquisa é tão importante. Viva o SUS!”
Comandada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Lucas Andrietta, a primeira mesa – dedicada a debater os desafios enfrentados pela pesquisa – teve a participação virtual do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales, e contou ainda com as presenças de Ligia Bahia; do professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jairnilson Paim; do professor da USP Mário Scheffer, e da diretora da Secretaria de Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde, Rosalva Silva.
“Consideramos que o sistema de saúde no Brasil sempre foi desafiador, com um processo de privatização que teve uma aceleração com iniciativas empresariais bastante agressivas”, afirmou Bahia. “Muitas vezes confunde-se o que é e o que não é mercado, e isso resulta em um dos sistemas de saúde mais privatizados, segmentados e injustos do mundo. Essa pesquisa é uma enorme responsabilidade porque vislumbramos elementos de crise nesse sistema monstruoso que o Brasil tem, e podemos utilizar esses elementos de crise para avançar em um outro sistema de saúde. A maior desigualdade está justamente nas especialidades que não contam com os fatores de inclusão encontrados na atenção primária, e uma de nossas linhas foi buscar como reduzir essas desigualdades. A política apresentada pelo Governo Federal é bastante corajosa, e essa reunião de pesquisadores nos permite avançar conceitualmente. Tenho certeza que produziremos avanços no conhecimento sobre sistemas de saúde no Brasil”.
A diretora da SAES destacou a importância do trabalho de pesquisa sobre o programa na evolução do Agora Tem Especialistas.
“Ter um grupo formado por pesquisadores renomados avaliando o programa durante sua implantação faz todo sentido, porque também nos permite fazer a critica de nosso próprio trabalho”, afirmou Rosalva. “É muito importante que sempre pensemos a política de saúde pública como uma política de Estado e não de governo. O programa vem com uma robustez de atos normativos e há uma série de componentes no quais já é possível observar resultados expressivos, ainda que tenhamos um longo caminho a percorrer na implementação dessa política pública”.
Coordenador do Observatório da Desprivatização da Saúde e professor do IESC, Leonardo Mattos mediou a segunda mesa, “Evidências e estudos sobre o programa”, que trouxe pesquisadores envolvidos na produção da nota técnica. Participaram da mesa Catharina Matos, professora da UFBA; Marina Magalhães, doutoranda da USP; Jessica Pronestino, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Danielle Conte, especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde (ANS); Frederico Haddad, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Carolina Dubeux, radioterapeuta do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
“O componente de créditos financeiros permite que estabelecimentos filantrópicos e lucrativos apresentem propostas e sejam contratados para prestar serviços de atenção especializada para o SUS, e recebam créditos que podem ser usados para transacionar dívidas tributárias já constituídas, e também para quitar débitos ainda não vencidos”, afirmou Haddad. “Já o componente de ressarcimento permite que operadoras de planos de saúde disponibilizem sua rede para prestar serviços aos SUS em troca de um certificado que serve para abater sua dívida com o Fundo Nacional de Saúde. Por que esses dois componentes merecem uma atenção particular? Não é por sua relevância financeira nem por sua utilização em debates que discutem se o programa é ou não um programa privatizante. Eles são importantes por serem inovações institucionais que apresentam uma forma nova de captar recursos. Eles representam um casamento dos esforços de recompor a capacidade do Estado de arrecadar e cobrar suas dívidas com uma política assistencial eleita como prioritária”.
Já Marina Magalhães apontou a participação de operadoras de planos de saúde como um aspecto a ser olhado com maior atenção no futuro.
“Pudemos observar que a partir de 2026, o programa tem um pico no número de propostas recebidas e um aumento no número de procedimentos previstos, o que gera expectativas nos números da produção assistencial”, afirmou. “Apesar desse aumento, ainda temos uma cobertura relativamente baixa do programa em relação ao rol total de procedimentos, e uma distribuição regional e de valores pouco equilibrada. O programa segue concentrado em algumas especialidades como a oftalmologia, a radiologia e a oncologia, e as modalidades do componente de créditos financeiros e de credenciamento universal seguem representando a maior adesão de prestadores. Um aspecto a ser pensado para o futuro do programa é a possibilidade de operadoras de planos de saúde aparecerem como intermediadoras, já que essa é uma modalidade subaproveitada com pouco alcance. Ainda há pouquíssimos estabelecimentos credenciados ao programa pela via das operadoras.
A mesa final, “Desafios para as políticas de saúde”, teve mediação de Catharina Matos, e trouxe de volta as presenças de Rosalva Silva e Rodrigo Oliveira, além da diretora-adjunta do DEEQAE, Ana Luísa Guimarães.
“É impressionante como muitos dos que estão aqui não estão no Ministério da Saúde, mas conhecem perfeitamente a operação do programa”, afirmou Oliveira. “Isso mostra a dedicação que os pesquisadores tiveram e também a capacidade de conseguir compreender o programa, e isso é muito importante, já que a Academia precisa contribuir. Muitas das apostas do programa não foram planejadas enquanto outras foram se constituindo ao longo do processo. Fomos tentando produzir soluções concretas para problemas concretos. Não tínhamos como produzir uma política com começo, meio e fim porque era necessário produzir respostas assistenciais de maneira muito rápida. Antes não era possível mobilizar todos os parcos recursos disponíveis, e ainda hoje, com recursos disponíveis, gasta-se uma energia enorme na discussão da distribuição desses recursos. O SUS demorou muito para entender isso. Precisamos fazer enfrentamentos no sentido de programar necessidades, não olhando para as filas, mas articulando pautas concretas e discutindo as prioridades nacionais. Temos que constituir uma intervenção sobre os hospitais brasileiros. Precisamos de mais hospitais e de hospitais com muita infraestrutura. Precisamos e podemos fazer isso”.
Na quarta-feira, 9, pesquisadores se reuniram no IESC e discutiram rumos para o futuro da pesquisa. A necessidade de pesquisas populacionais e estudos de mortalidade, além do estabelecimento de grupos de estudo específicos sobre radioterapia, oftalmologia e oncologia foram os destaques do encontro.
Confira aqui a 1ª nota técnica sobre o programa Agora Tem Especialistas Confira aqui a 2ª nota técnica sobre o programa Agora Tem Especialistas
O Programa Agora Tem Especialistas é tema de nota técnica assinada por pesquisadores da UFRJ, da UFBA e da USP. Organizada por Jairnilson Paim, Lucas Andrietta, Mário Scheffer, Leonardo Mattos, Catharina Matos, Ligia Bahia, a nota compõe o projeto “Avaliação do Programa Agora Tem Especialistas: estudos sobre extensão de coberturas e ampliação do acesso à atenção especializada no SUS”.
O documento será apresentado e debatido junto à comunidade acadêmica na terça-feira, 08 de setembro, no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. Trata-se da segunda nota desenvolvida pelos pesquisadores sobre o programa, tendo sido a anterior apresentada em novembro de 2025. A nova publicação apresenta argumentos sobre a importância de estudar a atenção especializada e destaca que a ampliação do acesso e a redução das desigualdades devem ser consideradas enquanto dimensões analíticas da implementação do PATE; assim como análise da conjuntura da implantação do programa e as disputas em torno da defesa do SUS constitucional ou sua privatização.
Em sequência, a nota reúne análises autorais sobre aspectos jurídico-normativos, as características das propostas aprovadas para a oferta de serviços (como valores, quantidades de procedimentos, distribuição geográfica e complexidade estrutural dos prestadores habilitados), os mecanismos de financiamento (tanto os recursos orçamentários quanto as inovações relativas aos créditos financeiros) e a produção assistencial no âmbito do programa.
Afirmando que “as concepções sobre o direito universal à saúde requerem atualização para que as políticas de saúde pública efetivamente reduzam as desigualdades”, a nota técnica reafirma os objetivos de acompanhamento sistemático e reflexões sobre cidadania, direitos sociais e democracia.
A apresentação acontece no evento Programa Agora Tem Especialistas: desafios para a pesquisa, no dia 8 de setembro, no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (Av. Rui Barbosa, 762, Flamengo), às 9h. A publicação estará disponível para download através dos sites do Observatório da Desprivatização da Saúde e do Observatório de Análise Política em Saúde .
Programa Agora Tem Especialistas: desafios para a pesquisa Terça-feira, 08 de setembro de 2026, das 9h às 13h Local: Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ Av. Rui Barbosa, 762, Flamengo – Rio de Janeiro, RJ Transmissão ao vivo pelo Youtube:https://www.youtube.com/live/i3inMP_-nxg
O XXXV Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), realizado no Rio de Janeiro, no fim de julho, contou com a participação do Observatório da Desprivatização da Saúde, na mesa-redonda “Desprivatização como alternativa política para a construção de sistemas de saúde universais, integrais, justos e solidários na América Latina”. Promovida no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no dia 27, a mesa teve a moderação do professor Leonardo Mattos, coordenador do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES) no IESC/UFRJ, e a participação de pesquisadores sul-americanos, que debateram os processos de privatização no continente e promoveram um intercâmbio teórico, buscando fortalecer uma agendar regional comprometida com a produção de conhecimento crítico e a transformação de realidades e a ampliação de direitos.
“Nossa intenção é criar um espaço de pesquisa científica que dialogue com outros grupos de outras universidades, e também com as organizações do Estado, da sociedade civil, de movimentos sociais, e de todos aqueles que se interessem pelo tema dos sistemas de saúde, criando um intercâmbio técnico, político e acadêmico”, afirmou Mattos em seu discurso inicial. “Quando falamos de privatização, um ponto de partida é entender que esse é um fenômeno frequente nos governos populares e sentido pelas populações, mas ainda assim muito pouco estudado de forma mais sistemática. Acreditamos que essa lacuna acadêmica e científica precisa ser superada, já que os processos de privatização são fundamentais para que possamos compreender a dinâmica dos sistemas de saúde atuais e é necessário desenvolver ferramentas políticas e técnicas para que possamos pensar nas transformações futuras. É importante entender práticas e discursos sobre a saúde como práticas e discursos sociais”.
Representante da Universidade Nacional de Lanús, na Argentina, a pesquisadora María José Luzuriaga apresentou dificuldades enfrentadas pelos sistemas de saúde argentinos, que se intensificaram desde a chegada de Javier Milei à presidência.
“De alguma maneira, instalou-se em governos de extrema-direita, como a da Argentina, uma ideia de necropolítica, que basicamente define na sociedade quem são aqueles que merecem viver, e como merecem viver; e quais são considerados sacrificáveis”, afirmou a pesquisadora. “Essa exclusão sanitária é naturalizada defendendo a ideia de que essa ordem natural de darwinismo social havia sido distorcida anteriormente pela intervenção estatal. Isso ficou bastante evidente durante o período da pandemia com as políticas negacionistas e com o que acontece atualmente na Argentina, com o desmantelamento das políticas públicas de saúde. Isso não pode ser observado sem que se leve em conta os processos de privatização e de concentração econômica de certos setores, e o fato de que todas as lutas e protestos em defesa da saúde pública são ignorados pela mídia”.
O Paraguai foi representado no encontro pela pesquisadora Patricia Lima, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), que apresentou um retrato da saúde paraguaia, no qual a cobertura privada é muitas vezes deficiente, com terceirização de serviços e crescimento do endividamento da população.
“O Paraguai é marcado por uma história de governos autoritários e de direita e para nós é um tanto difícil pensar na construção de alternativas”, declarou Patricia. “Muitos modelos foram pensados ao longo dos anos e há quase 50 anos temos um sistema de proteção social e de saúde marcado por contradições. Mas os sistemas de saúde não constroem do nada a partir de decisões tecnocráticas, mas são, na verdade, respostas a momentos históricos que trazem mudanças na sociedade e em suas relações. Por isso temos que entender onde estamos para que possamos propor discussões, e onde estamos é na posição de um país muito pequeno no coração da América do Sul, que carrega enormes desigualdades sociais. Temos um crescimento econômico bastante expressivo nos últimos anos, mas isso não se traduz num aumento igualmente expressivo dos investimentos sociais. Tivemos há alguns anos uma chegada de serviços médicos às populações rurais do país, e experiências inspiradas no Sistema Universal de Saúde (SUS) brasileiro, mas não houve continuidade. Apesar de estarmos pessimistas quanto ao futuro, temos que buscar maneiras de construir alternativas para a saúde”.
Pesquisador asociado do Observatório, Artur Monte Cardoso teve a missão de substituir a coordenadora do GPDES, Ligia Bahia, no encontro, e destacou as contradições encontradas no modelo brasileiro de saúde.
“Desde 1988, a agenda de pesquisa tem constatado uma conjuntura muito desfavorável para a afirmação daquilo que está na Constituição brasileira: o direito a saúde por meio de um sistema público”, afirmou o pesquisador. “Apesar de colocá-lo na Constituição e implementá-lo pouco a pouco, não conseguimos reverter o caráter privado do sistema de saúde brasileiro. Muitos processos de privatização aconteceram desde a criação do SUS e levaram a uma situação paradigmaticamente contraditória na qual temos um sistema de saúde universal e ao mesmo tempo um sistema de saúde de caráter privado no Brasil. Nos últimos 25 anos, vários países como Uruguai, Paraguai e Equador, assim como algumas nações caribenhas, conseguiram passar por processos de desprivatização, diminuindo gastos privados e aumentando gastos públicos. No entanto, essa é apenas a superfície de processos muito mais complexos, nos quais interesses privados conseguem ampliar sua capacidade de capturar recursos públicos ou induzir a população a consumir mais serviços privados através dos seguros de saúde, aumentando a assimetria na obtenção e no acesso aos serviços por diferentes grupos populacionais. Estamos convencidos de que sistemas públicos universais devem ser o caminho não apenas da investigação, mas também da mudança da realidade de nossa saúde”.
O coordenador do GPDES também destacou os efeitos de políticas neoliberais nas reformas dos sistemas de saúde e o papel da desprivatização na construção de novos modelos.
“Está muito claro para nós que o neoliberalismo, apoiado na teoria econômica neoclássica, impôs uma série de diretrizes às reformas dos sistemas de saúde nos últimos trinta ou quarenta anos, estimulando e induzindo a ampliação da participação do setor privado nos sistemas de saúde. Esse pensamento criou uma base teórica e técnica que impulsionou essas reformas e transformou os sistemas de saúde em campos de acumulação de capital e de ampliação da participação de esferas do mercado na vida como um todo. Ainda assim, não é verdade que o neoliberalismo tenha levado a um desmanche do Estado ou à sua diminuição. O setor público está cada vez mais envolvido no financiamento dos sistemas de saúde, mesmo que que eles sejam prestados de forma privada. Acreditamos que a desprivatização seja um caminho fundamental para a construção de serviços universais no século XXI e para a reconstrução de qualquer horizonte de justiça social”.
Na manhã do dia 29, os pesquisadores voltaram a se encontrar, desta vez no IESC, no seminário “Privatização e desprivatização nos sistemas de saúde da América Latina”, promovido pelo Observatório, no qaul as pesquisadoras Clara Gonçalves e Maria Eduarda Ferreira falaram sobre a reforma no sistema de saúde uruguaio. O evento contou ainda com a participação dos pesquisadores Pedro Pérez (FLACSO – Paraguai), Milton Santos (GPDES-UFRJ), Juan Ferre (Rowan University) e Camilo Bass del Campo (Universidad de Chile).
O Observatório da Desprivatização da Saúde marcará presença no XXXV da Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), que marca o 75º aniversário da entidade. Com 58 meses redondas espalhadas por cinco dias de programação, o evento discutirá o futuro da sociologia latino-americana e caribenha, e o Observatório estará representado pelos coordenadores do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES), Ligia Bahia e Leonardo Mattos, na 9ª mesa redonda do evento, intitulada “Desprivatização como alternativa política para a construção de sistemas de saúde universais, integrais, justos e solidários na América Latina”.
Programada para a tarde do dia 27 de julho, a mesa busca debater os processos de privatização dos sistemas de saúde na América Latina e contribuir com propostas voltadas para reverter a privatização, fortalecendo uma agenda regional coletiva voltada para transformar realidades locais e ampliar direitos. No evento, os coordenadores do GPDES terão a companhia da professora Patricia Lima, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) do Paraguai.
O XXXV Congresso da ALAS acontece no Rio de Janeiro, nos campi da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), entre os dias 26 e 31 de julho.
Artigo da profª Ligia Bahia, originalmente publicado por Carta Capital em 28/05
Em dois eventos recentes (inauguração de novas linhas de luz do Sirius, em Campinas, e do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Fiocruz, no Rio de Janeiro), o presidente Lula afirmou serem os pobres que financiam bons planos de saúde dos ricos. Para pesquisadores dedicados a estudar as desigualdades na saúde, a frase, sobretudo a sua repetição, significa que o atual governo correlaciona disparidades nas chances de nascer, viver com qualidade e morrer com dignidade com a estratificação social. Vida longa e saudável não é o destino, decorre de condições de vida em trabalho em sociedades, nas quais as políticas sociais, incluindo as de saúde, são mais ou menos igualitárias.
Os discursos de Lula, sobre a dependência de subsídios públicos para a consolidação e expansão de planos privados de saúde, elevam o patamar dos debates sobre políticas de saúde. Nunca nos faltaram evidências científicas sobre o uso privado do fundo público para a segregação dos pobres. Mas o uso de trabalhos acadêmicos para formular e implementar ações e políticas de saúde compatíveis com as necessidades da população não é automático.
Os crivos mais comuns são de ordem política. Nem sempre os argumentos racionais, baseados no conhecimento acumulado, são condizentes com a orientação de determinadas coalizações partidárias. Outros obstáculos têm natureza institucional. Por mais que as mudanças sejam desejadas, condições materiais para implementá-las não estão disponíveis.
Declarações de Lula sobre a origem das desigualdades na saúde representam a ruptura de uma linha contínua do tempo, delineada pela proposital confusão entre vontade política e dificuldades objetivas para assegurar o direito igualitário à saúde para a população. Ao questionar a falsa inevitabilidade da diferenciação dos cuidados à saúde pela capacidade de pagamento, o presidente Lula avança um programa de padronização da quantidade e qualidade da assistência: exames serão iguais, consultas serão iguais e resultados, também. Embora a tradução dos discursos presidenciais em ações concretas, incluídas no Agora Tem Especialistas, ainda sejam incipientes, o Brasil está abandonando a farsa dos benefícios da iniquidade.
É mentira dizer que plano privado de saúde é pago diretamente por seus clientes e alivia o SUS. Planos de saúde são financiados por isenções, deduções fiscais, subsídios para servidores públicos civis e militares. A expectativa de vida de negros e indígenas é menor que a de brancos. Essa sangria de recursos públicos resulta em indicadores de saúde piores do que os que seriam obtidos com uma alocação equitativa dos orçamentos públicos. Por outro lad, é verdade que o atendimento intermediado pelas empresas privadas, que mobilizam quase três vezes mais recursos per capita do que o SUS, é, frequentemente, mais rápido e personalizado.
Além disso, deduções do Imposto de Renda de pessoas físicas não se referem apenas aos planos de saúde. Pagamentos a serviços e profissionais de saúde, especialmente odontólogos, são relevantes (cerca de metade dos gastos tributários com planos), sugerindo que os incentivos fiscais também estimulam um mercado direto de prestação de serviços. É fato, o consumo de classes médias e altas de ações de saúde está pendurado em um arranjo tácito: políticas públicas apoiam a saúde privada. Entretanto, essas engrenagens não são movidas tão somente por “forças do mal.” Acordos sindicais que renovam a adesão aos planos privados, apoio ao SUS para pobres e medo de “cair no SUS” real, grupos econômicos setoriais com crescente poder econômico e político que se apresentam como repositórios da medicina de excelência nutrem a privatização da saúde.
Compromissos de Lula com mudanças efetivas no SUS incentivam e autorizam a elaboração de uma plataforma eleitoral para a saúde qualificada. Apesar de não agradar à maioria dos marqueteiros nacionais nem às corporações profissionais, plataformas eleitorais de países desenvolvidos contêm metas para reduzir distâncias entre exposição aos riscos, morbidade e mortalidade por cor/raça, local de moradia, gênero, pessoas com deficiência e a explicitação de prazos e estratégias para alcançá-las.
Parece tautologia, mas política de saúde se justifica pela melhora da saúde da população. A ousadia de Lula reúne velhas e fragmentadas bandeiras sob o sentido do direito universal. Zerar fila, carreira e salário adequados para trabalhadores, mais médicos, ambulâncias, hospitais, equipamentos e medicamentos são meios para vivermos mais e melhor em um país justo.
Reunião contou com apresentação de pesquisa elaborada pelo GPDES sobre saúde no município
Representando o Instituto de Estudos de Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), integrantes do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES) se reuniram na tarde de terça-feira (28) com lideranças do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), na sede do instituto, e apresentaram a pesquisa 20 anos de Saúde em Maricá – Análise sobre proteção aos riscos e acesso universal, além de discutirem parcerias acadêmicas para o futuro.
O grupo – formado pelos membros do GPDES Ligia Bahia, Gabriel Grabois, Beatriz Tebyriça, Valentina Joel e Matheus Brancaglion – foi recebido pelo presidente do instituto, Cláudio Gimenez, e pelo diretor de tecnologia, Ciro Torres, além do assessor-chefe de tecnologia, Bruno de Barros. Na apresentação, os membros do grupo apontaram a singularidade de Maricá no cenário da saúde e a influência do sistema cubano de saúde no modelo implementado na cidade, além de destacarem a influência dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e o crescimento da rede pública de saúde do município.
A reunião também foi marcada por discussões sobre a cooperação entre IESC e o ICTIM no campo acadêmicos. Entre os principais temas abordados estiveram parcerias relativas a bolsas para pesquisadores e a participação do IESC na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A inclusão de um espaço dedicado à saúde coletiva no Parque Tecnológico de Maricá também foi um ponto importante do encontro e foi recepcionada por Gimenez, que ponderou sobre a participação da Secretaria de Saúde e um maior tempo de maturação para torná-la viável.
Em entrevista ao “ Outra Saúde”, pesquisador analisou desafios na implementação do programa
Criado em 2025, o Agora Tem Especialistas – iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal – foi tema do programa Outra Saúde, no qual o repórter Gabriel Brito entrevistou o pesquisador Lucas Andrietta, membro do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre a Empresariação da Saúde (GPDES) do Instituto De Estudos sobre Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre os desafios na implementação do programa e o cenário da saúde no Brasil.
“O que temos problematizado desde o início do programa é um certa carência de metas específicas”, afirmou Andrietta. “Minha visão é de que o Agora Tem Especialistas tem acertos mas também uma série de problemas, que eram previsíveis, e um deles é nossa capacidade no curto prazo de ampliar a oferta pública via contratação do setor privado. Esse é o componente que gerou mais repercussão e controvérsia e sobre o qual os debates têm se concentrado. É possível dizer que, do ponto de vista quantitativo, o programa nunca teve o objetivo de ser o carro-chefe da atenção especializada. Por outro lado, ele tem prioridades e elegeu algumas áreas a partir de critérios epidemiológicos. Gostaríamos de ver esse e outros programas tendo a capacidade de diminuir as desigualdades regionais, ampliando o acesso e a oferta”.
A engenharia financeira do programa também foi um tema abordado na entrevista. Segundo Andrietta, “O Agora Tem Especialistas é uma porta de entrada para uma discussão muito mais complexa sobre preços na saúde brasileira”.
“A remuneração por servições de saúde é um problema que aparece em muitas das nossas discussões”, afirmou o pesquisador. “A oferta pública já é executada há muito tempo a partir da contratação de prestadores privados. O programa oferece algumas novidades mas não muda essa essência. Agora temos esse pequeno mecanismo que provoca essa discussão, o que já é interessante para nós, mas apesar das conversas envolvendo grandes prestadoras de serviços e operadoras de planos, isso não se reverteu num volume de produção assistencial como se poderia imaginar seis meses atrás”.
As desigualdades público-privadas no país e o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) também foram abordados pelo pesquisador.
“A profundidade das desigualdades público-privadas no Brasil expressa outras desigualdades e se coloca como um desafio muito grande”, afirmou Andrietta. “Temos um razoável consenso sobre o SUS que queremos e que enxergamos no fim do túnel, mas precisamos discutir quais os caminhos que nos levarão até lá, e como construir alternativas políticas para transformar o sistema de Saúde no Brasil. Temos uma série de tendências à privatização que precisam ser revertidas”.
“O ‘SUS para os pobres’, fruto da colonização ideológica da esfera pública, é um elemento-chave da sustentação política, econômica e social de um sistema de saúde que, se considerado como um todo, produz desigualdades”, afirma Frederico Haddad, doutor em Direito Público, mestre em Direito do Estado e entrevistado do mês de abril do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Em tese de doutorado defendida em 2025, o pesquisador investigou como movimentos recentes do mercado de saúde suplementar têm reverberado sobre as condições de organização do SUS e aponta que as raízes dos principais entraves à sua implementação estão relacionadas ao arranjo jurídico-institucional amplo que rege o sistema de saúde. “O SUS é fundamental ao funcionamento do sistema de saúde brasileiro e à sua produção, ao mesmo tempo em que é incapaz, como centro de decisão, de ditar os rumos desse sistema. É um papel estruturante e central, mas contraditoriamente subalterno e aprisionante, à imagem e semelhança da base da pirâmide social a quem presta atendimento em larga escala”, explica Haddad, que é integrante dos grupos de pesquisa sobre Direito e Políticas Públicas (FDUSP) e Empresariamento da Saúde (IESC/UFRJ) e do Núcleo de Cidadania, Saúde e Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Na entrevista, explica obstáculos enfrentados pelo SUS e destaca a necessidade de articulação entre as instituições estatais dos três Poderes e dos três níveis da federação “para que o SUS constitucional se realize” — “O SUS é como um ônibus no congestionamento, aguardando por um corredor exclusivo: uma solução justa, efetiva e disponível para resolver um problema coletivo, mas cuja concretização depende de ações e articulações políticas que enfrentem privilégios e priorizem o interesse público, garantindo-lhe o espaço e os recursos necessários ao cumprimento de sua função social”.
Os movimentos e mudanças do mercado de saúde suplementar brasileiro são algumas das questões analisadas em sua tese de doutorado “As interfaces público-privadas do sistema de saúde e as implicações do mercado de saúde suplementar para o SUS: conflito distributivo em movimento”. Qual perfil de setor privado de saúde tem atuado no país? Quais as suas principais características?
O mercado de saúde suplementar brasileiro é marcado, desde sua origem, por um elevado grau de heterogeneidade. A própria regulação do setor, estabelecida entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000, reconhece e reflete diversos perfis de operadoras de planos de saúde, classificadas em cinco modalidades conhecidas: seguradoras, cooperativas, empresas de medicina de grupo, organizações filantrópicas e entidades de autogestão. Esse traço é, ainda, complexificado ao se considerar os diferentes arranjos empresariais presentes, sobretudo, nos demais segmentos do setor, com destaque para os mercados de serviços médico-hospitalares e os mercados de serviços de apoio à medicina diagnóstica.
Esse mosaico multifacetado de ofertantes já está bem documentado na literatura. Avançando na produção desse conhecimento, algumas pesquisas mais recentes vêm buscando compreender os movimentos estruturais no setor, em curso nas últimas duas décadas, que de certa forma atravessam essas modalidades empresariais formalmente reconhecidas. A minha pesquisa se associa a esse esforço coletivo de investigação, buscando reconstituir, empiricamente, o processo pelo qual vetores de concentração horizontal, verticalização, conglomerização e financeirização se articularam e resultaram na emergência e consolidação de grandes grupos econômicos.
Para além de se dar nome aos bois, o objetivo principal, nesta primeira frente, foi desvendar os comportamentos estratégicos desses grupos que protagonizaram as referidas transformações. Em breve síntese, o aprofundamento da pesquisa permitiu propor uma espécie de tipologia dos maiores conglomerados do setor, acentuando as diferenças identificadas por trás dos movimentos comuns ou convergentes.
A partir disso, os principais grupos econômicos foram classificados em três categorias: (i) grupos especializados no subsegmento de planos básicos, que adotam estratégias de intensa verticalização societária, forte geração de economias de escala e expedientes rígidos de controle de custos, como Hapvida, Prevent Senior e Atena; (ii) grupos que priorizam o subsegmento de planos de médio e alto padrão, marcados pela convivência contraditória entre movimentos de choque e de cooperação entre conglomerados de prestadores e grandes seguradoras, como Rede D’Or (que controla o conglomerado também formado por Sul América e Qualicorp), Bradesco e Dasa; e (iii) grupos econômicos que optaram por não se especializar nesses subsegmentos mais dinâmicos do setor e que parecem ter perdido competitividade nos últimos anos, como o Sistema Unimed, ainda que mantenham grande relevância a nível nacional e em praças de médio porte.
Apesar de ter limitações e não se pretender fechada ou exaustiva, essa tipologia foi analiticamente útil para explorar a pergunta central do trabalho: como os movimentos recentes do mercado de saúde suplementar reverberam sobre as condições de organização do SUS?
Que elementos têm contribuído para o Brasil abrigar o segundo maior mercado de planos de saúde privados do mundo?
Frederico Haddad: Seja na assistência à saúde, seja em outras esferas de reprodução social, é comum que se dissemine, sem maior reflexão, a ideia de que a existência e o crescimento da oferta e dos arranjos privados são explicados, principalmente, pelas insuficiências do serviço público. De modo mais ou menos explícito, esse raciocínio contribui para consolidar um nexo de causalidade unidirecional, que é sedutor, mas desprovido de base empírica. Os planos de saúde, as escolas particulares, a aquisição e uso intensivo de automóveis para deslocamento urbano, tudo isso se deveria, segundo essa visão, a omissões do Estado ou à sua incapacidade de organizar bens e serviços públicos de qualidade. A existência desses arranjos, segundo essa leitura, ajudaria a desonerar o Estado de parte de suas obrigações perante a sociedade.
A formação e a evolução da saúde suplementar no Brasil contam uma história bastante diferente. Entre o final dos anos 1970 e o início dos anos 2000, uma série de pesquisadores e pesquisadoras demonstraram, a partir de áreas do conhecimento, metodologias empíricas e referenciais teóricos dos mais diversos, como ações deliberadas do Estado e recursos públicos foram fundamentais para a constituição e o desenvolvimento de arranjos privados de assistência à saúde.
Sem cair na armadilha de atribuir linearidade ou determinismo à história, conhecê-la é fundamental e ajuda a compreender como, a despeito das mudanças e descontinuidades ocorridas desde então, decisões estatais e recursos públicos continuam sendo, no contexto atual, um pilar importante da sustentação e do desenvolvimento do mercado de saúde suplementar. A tese não afirma que o mercado existe apenas por causa do Estado, mas que não pode ser compreendido em seu porte, estrutura e características sem os estímulos estatais.
“A tese não afirma que o mercado existe apenas por causa do Estado, mas que não pode ser compreendido em seu porte, estrutura e características sem os estímulos estatais”.
Os crescentes gastos tributários em saúde, com destaque para as deduções dos gastos com saúde do IRPF [Imposto sobre a Renda da Pessoa Física] e do IRPJ [Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica], são a faceta mais visível e óbvia. Mas constituem apenas uma fração dos estímulos estatais, diretos e indiretos, tanto à oferta, quanto à demanda por planos de saúde e por outros arranjos privados de assistência à saúde. Além das deduções, esse universo de estímulos inclui, entre outros, a concessão de crédito subsidiado à expansão da infraestrutura assistencial privada, a contratação direta ou o subsídio à contratação de planos privados por entes da Administração Pública, a ineficácia histórica do sistema de cobrança do ressarcimento ao SUS pelas operadoras, a relevância do credenciamento de hospitais universitários públicos e de entidades filantrópicas por operadoras de planos de saúde, bem como os investimentos públicos destinados à formação de profissionais que atuarão exclusiva ou prioritariamente na esfera privada.
É muito difícil contestar que, sem esses estímulos, o Brasil não teria um mercado tão robusto, que responde atualmente por mais de 50 milhões de beneficiários de planos de assistência médico-hospitalar.
Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): A ideia de vasos comunicantes que conectam o SUS e o mercado de saúde suplementar é central na sua pesquisa. Quais são os principais pontos de conexão entre essas duas esferas?
Frederico Haddad: A expressão “vasos comunicantes” foi utilizada no trabalho com o intuito de se referir aos canais de conexão estruturados do sistema de saúde por meio dos quais se estabelecem interações regulares entre o público e o privado. A pesquisa identificou e analisou empiricamente quatro principais dimensões em que o mercado de saúde suplementar e o SUS interagem entre si:
I. A dimensão do financiamento, tendo em vista que mercado e SUS disputam fontes de receitas comuns originadas do fundo público, de forma direta ou indireta, imediata ou potencial, como bem ilustram os crescentes gastos tributários em saúde, já aludidos;
II. A dimensão da infraestrutura, considerando que há uma vasta gama de estabelecimentos de saúde – geridos por entidades lucrativas, filantrópicas e até mesmo públicas (como é o caso de alguns hospitais universitários) – que prestam serviços médico-hospitalares e serviços de medicina diagnóstica tanto ao SUS, quanto a operadoras de planos de saúde;
III. A dimensão dos recursos humanos, uma vez que entes públicos e privados concorrem entre si pela atração dos mesmos profissionais de saúde, bem como pela carga horária do elevado percentual de profissionais adeptos da chamada dupla-prática, oferecendo serviços simultaneamente em ambas as esferas;
IV. A dimensão da utilização, em que se verifica o uso expressivo dos serviços públicos por beneficiários de planos de saúde, inclusive para procedimentos contratualmente cobertos, bem como o uso de serviços privados por usuários recorrentes do SUS.
Apesar de utilizá-las para fins analíticos e organizacionais, a pesquisa não desconsiderou as interações cruzadas desses vasos comunicantes entre si ou, tampouco, a existência de outros canais de interação menos estruturados do ponto de vista institucional. A título de exemplo, o trabalho abriu diálogo com pesquisas que apontaram que, para além dos recursos materiais, as esferas pública e privada também disputam entre si recursos políticos e simbólicos, além de disseminarem ideias que se influenciam mutuamente, ainda que de modo assimétrico.
Nessa direção, mesmo sem dispor de base empírica comparável em relação ao que foi possível nas outras dimensões, a tese também buscou explorar e discutir hipóteses de que o mercado de saúde suplementar reverbera, a partir de diferentes vetores, sobre a expectativa dos usuários do SUS, a formação dos profissionais de saúde e o modelo assistencial praticado na esfera pública, assim como contribui para minar seu suporte político e sua imagem junto à opinião pública.
Como o conflito distributivo tem se manifestado na saúde? De que forma a relação entre o mercado e o SUS, por meio dos vasos comunicantes analisados, tem impactado o sistema público de saúde?
Apesar da enorme capacidade do SUS de reduzir desigualdades sociais e iniquidades em saúde, os dados disponíveis indicam que o gasto em saúde no Brasil, aí considerados os gastos públicos e privados de forma conjunta, é regressivo. Em outras palavras, o gasto privado no país é tão concentrador que não apenas compensa, como reverte o caráter claramente progressivo do gasto público. Numa perspectiva macro, isso se relaciona com a composição dos gastos totais em saúde, em que os gastos privados, aí incluídos os subsídios públicos, são majoritários (quase 60%), em contraste com o que se verifica em outros países que também dispõem de sistemas universais, como Reino Unido (21%), Espanha (33%) ou Portugal (40%).
Já em uma perspectiva micro, esse quadro se deve, em grande medida, ao fato de que o mercado de saúde suplementar, da forma como está organizado, é um gerador de desigualdades. Refiro-me, aqui, não apenas à estratificação de acesso entre os beneficiários de planos de saúde e a parcela majoritária da população que não participa do mercado, mas também às reestratificações internas ao mercado, que criam e aprofundam desigualdades inclusive entre os próprios beneficiários de planos de saúde.
Não se trata aqui de simplificar ou caricaturizar a relação entre o público e o privado na assistência à saúde, que é complexa, multifacetada e constitutiva do sistema de saúde brasileiro. Também não se trata de demonizar ou ignorar o fato de que o SUS depende, em variadas medidas, em função da localidade e do nível de atenção, de ativos detidos por organizações privadas para organizar e prestar seus serviços ao conjunto da população brasileira. Essa complexidade, contudo, não impede que se reconheça uma tendência geral resultante do conjunto de interações identificadas, particularmente quando se recorta, do setor privado como um todo, as empresas e os ativos atuantes prioritariamente na saúde suplementar.
Na conclusão da pesquisa, defendi que as raízes dos principais entraves à implementação do SUS, tal como estabelecido na Constituição de 1988, não são endógenas à política pública. Dizem respeito ao arranjo jurídico-institucional mais amplo que rege o sistema de saúde, do qual o SUS é apenas parte. Como os operários de uma fábrica que tudo produzem, mas são coadjuvantes nas decisões sobre a organização do trabalho e a distribuição do excedente, o SUS é fundamental ao funcionamento do sistema de saúde brasileiro e à sua produção, ao mesmo tempo em que é incapaz, como centro de decisão, de ditar os rumos desse sistema. É um papel estruturante e central, mas contraditoriamente subalterno e aprisionante, à imagem e semelhança da base da pirâmide social a quem presta atendimento em larga escala.
Em contrapartida, mesmo que por meio de processos descentralizados, implícitos e, frequentemente, não deliberados, o mercado de saúde suplementar, minoritário na produção dos serviços e na proporção da população que atende, mostra desenvoltura como centro de poder. Apropria-se de recursos socialmente produzidos, mobiliza instituições e normas jurídicas, molda arenas decisórias, instrumentaliza políticas e influencia mecanismos de cognição, à conveniência de seus interesses.
Dados os níveis de assimetria em que se desenvolve, a disputa por recursos políticos, econômicos e simbólicos entre as esferas pública e privada de prestação de serviços de saúde não faz do SUS um obstáculo ao desenvolvimento do mercado. Pelo contrário, nas condições restritas de implementação que lhe são politicamente impostas, o SUS acaba por servir de apoio, diluir riscos da atividade privada, acomodar conflitos, cobrir vazios assistenciais, organizar estruturas compartilhadas e, em suas virtudes e insuficiências mais ou menos programadas, legitimar a própria existência do mercado e os esforços públicos e privados destinados a expandi-lo. O “SUS para os pobres”, fruto da colonização ideológica da esfera pública, é um elemento-chave da sustentação política, econômica e social de um sistema de saúde que, se considerado como um todo, produz desigualdades.
Você destaca na sua pesquisa que uma das operadoras de planos de saúde tem como modelo de negócio não pagar o ressarcimento ao SUS, apostando na judicialização. Como você examina a situação atual em que tal operadora está sendo beneficiada pelo Programa Agora Tem Especialistas (PATE)?
Os dados extraídos das bases da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e analisados pela pesquisa revelaram que, historicamente, a Hapvida e a Notre Dame Intermédica – que, entre 2021 e 2022, se fundiram para formar um dos maiores grupos econômicos do setor (Grupo Hapvida) – adotaram expedientes sistemáticos para se esquivar de algumas de suas obrigações regulatórias, em especial, a de ressarcir o SUS pelos serviços contratualmente cobertos que foram comprovadamente prestados a seus beneficiários. No caso da Notre Dame, os dados sugerem que a prática se sustentava, principalmente, pelo questionamento judicial sistemático às cobranças feitas pela ANS. No caso da Hapvida, que parece mais extremo, os dados indicam uma insubordinação à cobrança, muitas vezes sequer amparada em litígios. Essas práticas fizeram com que esse grupo econômico representasse um percentual enorme, desproporcional em relação ao estoque de dívida do ressarcimento, apurado em 2024.
Antes mesmo do lançamento do Programa Agora tem Especialistas (PATE), que é posterior e não fez parte do objeto da tese, houve sinais razoavelmente claros de que o Grupo Hapvida atuou para reverter ao menos parte dessa situação. A partir das notícias e dos dados públicos, minha hipótese é que isso se deveu a dois fatores principais: (i) os passivos registrados nos balanços do Grupo, aí incluídas as dívidas relacionadas ao ressarcimento do SUS, passaram a produzir ruídos recorrentes junto aos investidores do mercado financeiro; e (ii) abriram-se no governo federal condições mais favoráveis para devedores de quaisquer setores econômicos renegociarem suas dívidas, num reforço às iniciativas voltadas ao aumento da arrecadação pública federal.
Seja por motivações econômicas, jurídicas ou reputacionais, o fato é que, conforme noticiado na imprensa e reportado aos investidores, o Grupo Hapvida buscou negociar junto às instituições competentes do Governo Federal a quitação do estoque das dívidas. Os dados da ANS indicam, ainda, que a judicialização das cobranças mais recentes passou a ser muito mais seletiva do que o que se via anteriormente.
Nesse sentido, não me parece correto, à primeira vista, afirmar que o PATE representa um benefício relevante às operadoras de planos de saúde em geral ou ao Grupo Hapvida em particular. Considero muito positiva a intensificação dos esforços do Ministério da Saúde e da ANS para tornar a cobrança do ressarcimento mais eficaz, seja via arrecadação, seja via prestação de serviços públicos contratados, fiscalizados e remunerados via abatimento de dívidas. É particularmente preocupante constatar as deficiências históricas tanto da identificação dos atendimentos elegíveis à cobrança, quanto do sistema de cobrança em si, que não se mostrou capaz de dissuadir, ao longo de duas décadas, um uso indireto, predatório e seletivo do SUS, como uma espécie de válvula de escape que favorece a restrição de acesso dos beneficiários a procedimentos contratualmente cobertos.
Entendo o componente do ressarcimento do PATE como uma tentativa que vai no sentido contrário a esse histórico, somando-se aos esforços iniciados, sobretudo a partir de 2011, para aperfeiçoar o ressarcimento do SUS. Nesse caso, com o ganho de buscar traduzir o ressarcimento no aumento imediato da produção no setor público, além de ter suscitado o debate sobre a defasagem dos parâmetros de ressarcimento.
A despeito disso, não se deve deixar de apontar a contradição de que o principal combustível desse componente do PATE é a utilização do SUS por beneficiários de planos de saúde, algo que a própria política de ressarcimento pretendia desestimular, ao menos da maneira programada e sistemática como historicamente ocorreu, coibindo o enriquecimento sem causa das operadoras de planos de saúde. Em outras palavras, se a política de ressarcimento for bem sucedida, seja via PATE ou outras formas de cobrança, a tendência seria um uso menos recorrente do SUS pelos beneficiários de planos de saúde – hoje avolumado pelas negativas indevidas de cobertura –, o que redundaria numa perda de relevância do componente do ressarcimento.
Esse e outros aspectos do programa vêm sendo monitorados de perto pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES), liderado pela professora Lígia Bahia e pelo professor Leonardo Mattos, do qual também faço parte. A quem se interessar, recomendo a leitura da Nota Técnica sobre o PATE, divulgada no início do ano.
No livro “O Direito à Rua: Políticas Públicas e a Função Social das Vias Urbanas”, você aponta que houve uma escolha política por um padrão de mobilidade urbana que reduz a rua a um local de circulação, restringindo seus usos secundários — lazer, cultura, convívio e manifestações políticas, por exemplo. Que tipo de política pública precisamos para uma relação mais democrática e saudável entre cidadãos/ãs e cidades?
Esse livro foi o principal desdobramento da minha dissertação de mestrado, defendida em 2019. Pode parecer que mudei drasticamente de tema, mas há uma estrutura de análise comum, em torno da preocupação sobre de que forma as interfaces entre o público e o privado contribuem para um determinado padrão de distribuição de recursos e oportunidades. No contexto brasileiro, essa preocupação é patente tanto na área da assistência à saúde, como na de mobilidade urbana.
No livro, defendo que as ruas são o espaço público por excelência, sendo destinadas e afetadas não apenas à circulação, mas a diversos outros usos fundamentais à vida urbana, como os que você apontou. Contudo, a opção pela adoção de políticas rodoviaristas, de estímulo ao uso intensivo de automóveis particulares, criou uma falsa oposição entre circulação e permanência, criando um nível de escassez artificial, de modo que as ruas deixassem de comportar o convívio, a expressão, o lazer, o brincar, o debate, o verde e assim por diante.
Até hoje ignorada por grande parte dos gestores e das instituições de controle, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em lei em 2012, determina a priorização dos modos ativos e dos modos coletivos de transporte, que são justamente aqueles que mais bem se harmonizam com os usos secundários, atendendo os critérios que entendo necessários ao cumprimento da função social das vias urbanas. A legislação também estabelece, como princípio, a justa distribuição do espaço público de circulação, além de oferecer uma série de instrumentos para sua concretização no nível local.
Concretamente, cidades mais saudáveis, democráticas e igualitárias dependem de políticas que incentivem o uso do transporte público, da bicicleta e da caminhada; que garantam espaço e segurança aos usuários desses modos de transporte; que desestimulem o uso excessivo dos automóveis particulares, que são ineficientes, intensivos no uso do viário, poluentes e respondem pela maior parcela dos acidentes que vitimam, sobretudo, pedestres, ciclistas e motociclistas; que fomentem outro padrão de ocupação das ruas, com mais esporte, cultura, lazer, convívio e áreas verdes.
Iniciativas políticas adotadas em algumas grandes cidades brasileiras demonstram que há uma imensa demanda reprimida por esse tipo de política na sociedade brasileira, que rapidamente responde e reage aos primeiros estímulos, ocupando as ruas e experimentando outras formas de se relacionar com a cidade.
Na sua tese você compara a situação do SUS com a dos ônibus quase imobilizados numa cidade em que a regulação foi insuficiente e que os corredores de tráfego para o transporte público não foram priorizados. Como o planejamento, a regulação, o controle e a avaliação pelo Estado poderiam reforçar o SUS diante dos interesses privados? Como acionar o Poder Legislativo e o Judiciário, além do Executivo, nessa perspectiva?
Utilizei essa metáfora para tentar jogar luz sobre algo que é evidente no contexto da mobilidade, mas ainda um tanto opaco no contexto da assistência à saúde: o conflito distributivo e a disputa por recursos entre o público e o privado. Nas ruas, as leis da física e o consequente elevado grau de rivalidade em torno do espaço de circulação escancaram o conflito. Sem a adoção de medidas redistributivas, o usuário do automóvel terá muito mais capacidade de ocupar espaço do que o usuário do modo ativo ou do modo coletivo, o que se traduzirá numa distribuição desigual do tempo de circulação, do custo de transporte, da segurança do deslocamento, das responsabilidades e dos ônus pela poluição produzida e assim por diante.
Se o poder público não garantir espaço e recursos mínimos ao transporte público e aos modos ativos, eles terão suas condições de organização totalmente deterioradas pelo transporte individual motorizado no “livre mercado” das ruas. Os corredores de ônibus são um exemplo claro de reversão dessa tendência: a reserva planificada de espaço é a expressão máxima da prioridade e resulta numa distribuição mais justa dos benefícios e dos ônus do sistema de mobilidade urbana.
Em termos gerais, algo semelhante se verifica na assistência à saúde. Como vimos, existem canais institucionalizados por meio dos quais as esferas pública e privada interagem e, em boa medida, concorrem por ativos. A predominância de políticas distributivas e regressivas permite que, nessa interação, o privado leve a melhor, se apropriando de recursos públicos e deteriorando as capacidades e condições de organização do serviço público. É por essa razão que a saúde suplementar não se presta a desonerar o SUS, como por vezes se presume e afirma.
Isso se reflete no próprio desenho das arenas decisórias, que são atualmente fragmentadas e contribuem para manter interesses e conflitos opacos. Em regra, onde se discute saúde pública não se discute saúde suplementar e vice-versa.
Assim, no debate público, a crítica e problematização da atuação das empresas do setor se limita, no mais das vezes, à defesa dos direitos dos consumidores, que têm nos planos de saúde a promessa de uma solução individual para uma questão intrinsecamente coletiva. No conjunto disperso dos conflitos regulatórios e judiciais – pela negativa de cobertura, pelo reajuste abusivo, pelo atraso no reembolso – dilui-se o conflito radical em torno das condições e das estratificações de acesso a um direito social fundamental, garantido pela Constituição em termos universais e equânimes.
Forja-se, dessa forma, uma arena de disputas em que diversos interesses se contrapõem e se compõem, exceto o da maior parte da população, excluída dos esquemas privados de assistência à saúde. Os segmentos da população com maior poder de influência e pressão vocalizam demandas contra violações a seu direito contratual, opondo-se a este ou aquele agente de mercado, mas silenciam contra a estrutura de privilégios e diferenciações que permeia o sistema de saúde como um todo, alinhando-se inconscientemente aos interesses gerais de sustentação e expansão da esfera privada.
Por isso, termino a tese afirmando que o SUS é como um ônibus no congestionamento, aguardando por um corredor exclusivo: uma solução justa, efetiva e disponível para resolver um problema coletivo, mas cuja concretização depende de ações e articulações políticas que enfrentem privilégios e priorizem o interesse público, garantindo-lhe o espaço e os recursos necessários ao cumprimento de sua função social.
Em termos bastante genéricos, construir corredores de ônibus na saúde significaria garantir recursos e condições para que o SUS se materialize e desenvolva, restringindo e planificando as interações público-privadas, que não deixarão de existir.
É contraditório que o subfinanciamento crônico da política constitucionalmente priorizada conviva com o crescimento explosivo de todo tipo de gasto tributário com a saúde privada, bem como com os incentivos massivos que alguns órgãos públicos destinam à contratação de planos privados para ou por seus servidores.
É contraditório que a insuficiência da infraestrutura do sistema público conviva com uma regulação frouxa das entidades filantrópicas, que recebem importantes benefícios fiscais, sem necessariamente oferecer contrapartidas proporcionais em termos de atendimento ao serviço público.
É contraditório que a escassez de profissionais de saúde conviva com o protagonismo que o Estado efetivamente tem, no que diz respeito ao financiamento da educação superior, e que deveria ter, por força da lei, no que diz respeito aos poderes de regulação da formação dos profissionais de saúde e de sua inserção no mercado de trabalho.
A lista de contradições é interminável e contribui para apontar caminhos do tipo de articulação que poderia ser feita entre as instituições estatais dos três Poderes e dos três níveis da federação para que o SUS constitucional se realize.
